Contra a supressão dos feriados

Abaixo-assinado da responsabilidade de um grupo de historiadores.

A recente proposta do Governo de acabar com quatro feriados (dois religiosos e dois civis: o feriado do 1º de Dezembro e o do 5 de Outubro) merece da parte dos historiadores que subscrevem este documento uma clara oposição.

Em primeiro lugar, porque assenta numa evidente demagogia: ao contrário do que o Governo, pela mão do seu Ministro da Economia, vem atabalhoadamente explicar ao país, a produtividade e a competitividade da economia nacional não dependem em nada de essencial do número dos feriados em vigor. Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho. As razões são obviamente outras e bem mais profundas, tal como são outras as razões para atacar os feriados, em especial os que, como o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro, são depositários de um elevado valor simbólico para a comunidade.

Em segundo lugar, porque a supressão de feriados, baseada em tal falácia, é, na realidade, um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago. O Governo faz mesmo tábua rasa de tudo o que se sabe e é pacificamente aceite nos nossos dias sobre os lazeres como fonte de conhecimento e de retemperamento indispensáveis a um processo sustentado de desenvolvimento económico e social. No caso português, mais ainda, como sustentáculo do turismo interno e das múltiplas actividades e emprego dele dependentes.

Em terceiro lugar, porque a anunciada proposta de supressão atenta contra a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração, a 1 de Dezembro, e do dia da implantação da República, a 5 de Outubro. Os feriados nessas datas representam, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homenagear acontecimentos que reputa de transcendente importância na História do país. Nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram. As celebrações cívicas do 5 de Outubro, durante a ditadura, nunca deixaram de sair à rua, quantas vezes sob cargas policiais e violentas acções repressivas. E não deixa de ser profundamente chocante que seja no ano em que acabam de se encerrar na Assembleia da República as comemorações do centenário da implantação da República – com largo impacto em todo o país – que o Governo se proponha suprimir o feriado do 5 de Outubro.

Pretende assim o Governo atropelar expeditamente o direito ao lazer dos portugueses e agredir a memória simbólica das datas da Restauração e da República que os respectivos feriados consagram. Apelamos a que os cidadãos deste país se oponham determinadamente a tal propósito. Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem. Se se permitir que isto passe, que mais direitos, que memórias, que outros feriados cívicos cairão a seguir?

Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

Lista de Historiadores subscritores:

Albérico Afonso – Professor da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Álvaro Garrido
– Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
André Belo
– Professor da Universidade Rennes II, Haute Bretagne, França
António Costa Pinto
– Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
António Reis
– Professor Aposentado da FCSH da UNL
Amadeu Carvalho Homem
– Professor catedrático da F. de Letras da Universidade de Coimbra
Bernardo Vasconcelos e Sousa
– Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa
Dalila Cabrita Mateus
– Investigadora do Instituto de História Contemporânea da FCSH/UNL
Dulce Freire
– Investigadora do Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Fernando Catroga
– Professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Fernando Rosas
– Professor catedrático da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Gaspar Martins Pereira
– Professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Helena Trindade Lopes
– Professora catedrática da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Isabel dos Guimarães Sá
– Professora da Universidade do Minho
João Madeira
– Investigador do Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
João Paulo Avelãs Nunes
– Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Joaquim Romero de Magalhães
– Professor catedrático da FE da Universidade Coimbra
José Manuel Lopes Cordeiro
– Professor da Universidade do Minho
José Neves
– Professor da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
José Medeiros Ferreira
– Professor aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Luís Farinha
– Investigador do Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Luís Reis Torgal
– Professor catedrático aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Luís Trindade
– Professor no Birkbeck College, Universidade de Londres
Magda de Avelar Pinheiro
– Professora catedrática do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Manuel Loff
– Professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Maria Alice Samara
– Professora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Maria Antonieta Cruz
– Professora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Maria Cândida Proença
– Professora aposentada da FCSH da Universidade de Lisboa
Maria Fernanda Rollo
– Professora da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Maria Inácia Rezola
– Professora da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Maria João Raminhos Duarte
– Professora do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes – Faro
Maria Manuela Tavares Ribeiro
– Professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade Coimbra
Miguel Cardina
– Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Norberto Cunha
– Professor catedrático aposentado da Universidade do Minho
Pedro Aires de Oliveira
– Professor na FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Raquel Henriques
– Presidente da Direcção da Associação dos Professores de História. Investigadora do Instituto de Historia Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.
Raquel Varela –
Investigadora do Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Rui Bebiano –
Professor da Faculdade de Letras da Universidade Coimbra

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