O problema da criminalidade no Brasil, país continental, é motivo de muitos discursos, argumentos mil, enquanto ela cresce sem parar. Porém, a argumentação detectável nos grandes média falará de um país muito diverso do que aqui é comentado. Prevalecem as velhas ideias do bem e do mal absolutos, evitando discutir-se os aspectos sociais, políticos e culturais da criminalidade. Não há dúvida de que o crime é uma chaga social, tanto quanto muitas outras, que precisam ser combatidas com inteligência, a partir da compreensão dos seus significados.

Não ocorre de facto o que os média sugerem e o que se pensa normalmente no exterior, que basta sair à rua para ser assaltado, etc. O crime é um negócio também no campo dos média, rende altos lucros na forma de telejornais especializados, documentários dramatizados e discursos aterrorizantes pagos sob a forma de audiência expressiva, votos e apoio político.

É, ainda, possível viver e vir ao Brasil e não ser vitimizado. A maioria dos turistas nada sofre, apesar de serem alvos, quando circulam em regiões mais perigosas, sem qualquer acompanhamento local. Os que vêm à busca do sexo fácil e do acesso à droga são mais vulneráveis.

O epicentro da violência, vinculada ao crime - isto porque existem outras formas de violência que não serão aqui comentadas - está nas maiores cidades do país. Chegou ao interior, como nunca antes se viu. Assaltos a pessoas, tráfico de drogas e de armas, assassinatos, sequestros longos e ‘relâmpagos’, roubos e furtos de automóveis e de cargas, inumeráveis, proliferaram de modo assustador no Brasil da última década. Regiões que jamais conheceram estes tipos de crime, convivem agora com eles no seu quotidiano. De certo modo, pode-se dizer que é um negócio em plena expansão, que busca novos mercados e novas modalidades de se ganhar dinheiro.

As maiores vítimas letais, ou quase, da violência urbana, são, pela ordem: os trabalhadores pobres urbanos que habitam regiões mais instáveis, sujeitos a uma enormidade de problemas e riscos; os assaltados em roubos à mão armada, principalmente de veículos, cargas e de estabelecimentos onde se possa encontrar dinheiro; o próprio lumpen que morre, sofre torturas, ou vai preso no Brasil com muita regularidade; as polícias oficiais e privadas, sobretudo, quando trabalham nas horas vagas (servidores públicos) ou profissionalmente (vigilantes de empresa ou avulsos) na segurança de bens, valores, mercadorias e pessoas; os que estavam no lugar e hora errados, sendo vítimas das balas perdidas nos confrontos entre policias e criminosos e entre os próprios criminosos; os jovens que frequentam diversões nocturnas das grandes cidades brasileiras, expondo-se a uma maior taxa de risco; os que podem ser sequestrados para que se obtenha algum tipo de resgate.

Temos mais do que 200.000 pessoas vivendo em prisões, cadeias e delegacias no país. Se os mandatos de prisão expedidos – que equivalem ao triplo ou mais dos atuais apenados e detidos – fossem cumpridos, o sistema prisional, também extremamente violento, explodiria. Não há mais lugares disponíveis. Cada presídio construído é imediatamente ocupado com superlotação, como no mito da jarra de Sísifo... A vida nestes depósitos de presos é, com algumas exceções, algo próximo do inferno. Trata-se, para muitos, da condenação à morte social e espiritual, mesmo que se mantenha a vida biológica. É verdade que para alguns mais ricos, especialmente para os comandantes do tráfico ou presos (poucos) mais ricos e brancos, existem regalias impressionantes, pagas a peso de ouro.

Obviamente, a criminalidade brasileira não foi inventada agora. Tem raízes antigas, históricas, numa sociedade que se diz pacífica, mas que sempre praticou a violência física e simbólica como forma de organização e de estruturação. Já se perdeu, na curva da memória, o problema da escravidão, que acabou há um pouco mais de cem anos, origem da nossa forma de compreender a questão dos direitos humanos. Quando ocorrem massacres de presos, ou casos comprovados de torturas, o problema é tratado por muitos com cinismo, senão com a aceitação explícita. A lei proíbe tais práticas, mas elas são usuais e têm o apoio de grandes contingentes sociais que as consideram como naturais. Dos mais ricos aos mais pobres, é bastante forte a ideia de que a violência deve ser reprimida com ainda maior violência, a de Estado.

A mais contundente reacção à tortura que se conheceu no Brasil até hoje, foi quando ela atingiu maciçamente os jovens de classe média que pegaram armas ou simplesmente tentaram organizar-se contra o regime militar (1964-1984). Findo o regime militar, o antigo castigo físico aplicado aos escravos voltou à sua normalidade de método de castigo e humilhação, obtenção de informações e confissões dos presos. É ilegal e praticado clandestinamente, mas continua a existir no nosso tempo.

No Brasil, a pena de morte é inexistente no nosso Estado de Direito, desde o final do Segundo Reinado. Mas, a condenação e execução extrajudiciais por aqui atingem a centenas por mês, nas grandes cidades e mesmo no interior, incluindo inúmeros casos dentro da população prisional. É forte na nossa cultura a ideia mesopotâmica do “olho por olho, dente por dente”. Quando se reclama do excesso, há quem diga: “Mas eles mataram pais de família!”. Os defensores dos direitos humanos, muitas vezes são chamados nos média de cúmplices da criminalidade. Paradoxalmente, não há pedido de igual rigor para políticos corruptos apanhados em flagrante e para os tenebrosos crimes do colarinho branco que os média noticiam. Os efeitos dos crimes perpetrados por estes, que também causam a morte de muita gente e inúmeros prejuízos aos tais “pais de família”, têm a sua percepção mais atenuada.

Portanto, um dos vectores da criminalidade está na própria forma que se acredita que deva tomar o seu combate. Esta crença legitima-a. A ideia de que o crime para valer é aquele que é cometido pelos pobres e que se deve ‘resolvê-lo’ com outros crimes, retroalimenta a criminalidade. Por aqui, saudou-se a ideia norte-americana da ‘tolerância zero’, como inibidora do crime. Esta leitura das medidas ali tomadas obscureceram outros factos, tais como, que o crime em Nova York, por exemplo, diminuiu com o aumento da oferta de empregos, com políticas de apoio aos mais pobres e o combate à corrupção policial e judicial. O aumento do policiamento ostensivo, a maior eficácia da polícia, a sua melhor remuneração e o uso mais efectivo de técnicas científicas corroboraram com outros factos mais palpáveis.

Diferentemente de outros países, a miséria no Brasil convive com a opulência. Na mesma urbe, onde milhares não têm trabalho ou perspectiva, vê-se na materialidade da vida e na imaterialidade da publicidade a veiculação da ideia de que a felicidade está na capacidade de consumo de cada um. Milhares de jovens – os criminosos são, sobretudo, jovens e crianças – assistem ao espectáculo virtual e material do consumo e, também, querem dele usufruir, pelo processo clássico de mimetismo social. Nesta dinâmica entre opulência e consumo, há um outro vector que leva alguns a trilharem o caminho do crime. Se compararmos os números absolutos dos que cruzam a linha imaginária (moral) que os impele na direção do crime e os que poderiam ou teriam razões para fazê-lo, teremos a constatação de que a grande maioria dos jovens pobres e humilhados consegue manter-se fora desta tentação. São como anjos que aceitam com resignação a um destino injusto e que, mesmo assim, são muitas vezes atingidos.

Da década de 1990 para cá, com o flagelo que significaram os mil dias do governo Collor e o desnudamento das mazelas de um Estado, que nas suas várias dimensões convive com a corrupção, faz-nos rir a tosca ideia, puramente retórica, da existência de um ‘estado paralelo’, onde os criminosos governariam. Sabe-se que a criminalidade diminui quando o Estado participa menos dos seus negócios. Aí, temos um outro vector. A diferença entre a retórica oficial e as verdadeiras práticas do Estado frente ao crime. No Brasil, o crime é muito menos organizado do que os organismos públicos destinados a proteger a sociedade, segundo dizem...

Jul. 02