Cuba:

o poder da sociedade
ou a violência do Estado?

O fuzilamento, em Cuba, de três dissidentes, além da prisão de várias dezenas de opositores ao regime, podem ser encarados, por muitos, como um ato jurídico plenamente fundamentado. Para mim, no entanto, eles representam, sob o ponto de vista ético, um ato repulsivo.

Quando um Estado – nascido, ou não, de um processo revolucionário – volta-se contra seus cidadãos, qualquer possibilidade de manutenção de um contrato social mínimo está decididamente soterrada e o que passa a prevalecer tem um único nome: opressão.

Na verdade, nenhuma violência é justificável, seja sob a forma da pena de morte, da censura, das restrições às liberdades civis, da tortura, do amordaçamento da livre expressão ou, ainda, sob a aparência dissimulada com que o capitalismo instila suas mentiras, utilizando a mídia e a propaganda.

A pena de morte sob um regime de esquerda é tão aviltante quanto a mesma pena sob um governo de direita. E a censura imposta por um regime de esquerda, ainda que alegando razões revolucionárias, é tão injusta quanto a censura instituída por um governo de direita. Nesses casos, a injustiça, a violência e o abuso são os mesmos – e ambos os regimes podem ser avaliados como conservadores e arbitrários.

Para aqueles que consideram uma ditadura de esquerda melhor – ou mais aceitável – que uma ditadura de direita, há certas perguntas que precisam ser feitas. O que devemos preferir: os crimes de Franco ou os crimes de Stálin? O que deve nos repugnar menos: o assassinato de Rosa Luxemburgo pelos Freikorps (com a conivência dos socialistas, então no poder) ou o assassinato de Trotsky por ordem de Stálin? O que devemos repudiar: a prisão de Gramsci pelos fascistas ou os gulags soviéticos?

Os motivos que impulsionam uma revolução – e a manutenção, ou o aprimoramento, de suas conquistas no decorrer da história – não podem justificar quaisquer excessos, pois se uma revolução não se sustenta sobre seus próprios méritos, ou seja, sobre as melhorias que conquistou à sociedade, então o uso da força contra os cidadãos transforma-se no recurso dos desesperados.

É certo que talvez reste apenas o desespero a um país injustamente isolado, absurdamente acossado e historicamente espoliado como Cuba, mas uma revolução não é um ato cujas boas intenções se propagam automaticamente no transcurso da história. Ela é, sem dúvida, uma demonstração de força e de revolta, mas que está acorrentada ao real, aos novos fatos, às novas conjunturas, às sucessivas decisões de seus governantes e, é claro, à resposta da sociedade a essas decisões.

Sejamos ainda mais claros: uma revolução não é como uma bênção ao final da missa. Seus possíveis efeitos benéficos não se dilatam indefinidamente para além de seu impulso inicial. A revolução não transcende a história. E o arroubo inaugural, responsável por gerar a revolução, não garante a aquiescência ad aeternum da sociedade que, no passado, a apoiou.

Se aceitarmos a falácia de que um processo revolucionário está acima da realidade – ou seja, de que ele é uma entidade metafísica –, então devemos acatar umas tantas outras mentiras. Acolher, por exemplo, como prova irrefutável, os textos bíblicos que os israelitas de direita apresentam para legitimar suas ações belicistas e seu furor anexacionista; afinal, a promessa da Terra Prometida, feita por Deus a Abraão, é, segundo eles, verdadeira e atemporal, propaga-se através dos séculos e independe, inclusive, dos direitos dos povos palestinos.

Nenhum ato de violência revolucionária inaugurou um mundo novo. No caso das revoluções de esquerda, o núcleo dirigente que sempre substitui o núcleo dirigente burguês jamais fundou, mesmo após décadas de trabalho, uma era de paz, justiça, tranqüilidade e, principalmente, liberdade. Dentre outras razões, as pressões externas jamais o permitiram. (Mas não reiniciaremos, aqui, a discussão sobre a possibilidade do socialismo em um único país.) E, no caso específico de Cuba, ela ainda permanece, simbolicamente, como a última fortaleza na luta contra os execráveis crimes do capitalismo. Mas a que preço!

Quando compreenderemos que a violência não é, decididamente, uma ação purificadora?

A história já demonstrou que a ditadura "provisória" do proletariado é uma falsidade e um erro, pois o movimento revolucionário inicial, aparentemente fadado ao sucesso, a partir de certo momento se paralisa. O núcleo dirigente encastela-se, então, no poder, passando a utilizar seus gestos iniciais, fundadores do novo Estado, para justificar todos os seus atos. Ele intenta criar, assim, uma mitologia que recupere, a cada momento, o vigor inicial da luta. Mas, na verdade, a luta desse grupo restringe-se apenas a um único afã: autopreservar-se da história. E em nome dessa autopreservação, esse estado acaba por cometer crimes semelhantes àqueles que, no passado, foram a causa da revolução.

No que se refere a Cuba, há o fato inquestionável de que os benefícios nas áreas de educação e saúde são maiores e de melhor qualidade do que os oferecidos pela maioria quase absoluta dos governos de direita. Mas isso não legitima os gestos de arbítrio ou, sequer, os transforma em um mal menor, por uma simples razão: não há um direito mais fundamental do que o exercido pela sociedade quando esta se contrapõe aos governos. Ou, melhor dizendo, há, sim, um direito ainda mais indispensável: o de poder revogar, a qualquer momento, os mandatos e o poder dos governantes.

Os acontecimentos recentes em Cuba devem servir à nossa reflexão e, principalmente, a um questionamento: os ideais do socialismo poderiam pactuar com os pressupostos jurídicos do Estado-nação? A defesa da soberania política deve se sobrepor à defesa das liberdades civis?
"A forma extrema de poder é o Todos contra Um, a forma extrema de violência é o Um contra Todos", ensinou Hanna Arendt. Qual será o nosso papel? O que defenderemos? O poder da sociedade ou a violência do Estado?

Nossa luta é ampla, complexa, múltipla. Ela abarca a busca de um mundo no qual as fronteiras se constituam apenas como linhas imaginárias e onde os governos e os regimes nasçam da livre escolha dos povos; no qual a justiça seja um direito inalienável, democratizada e comandada pela sociedade; e onde as relações entre governo e sociedade não obedeçam aos critérios da ordem e da obediência. Lutamos por um planeta no qual a liberdade de expressão, de tão freqüente, torne-se algo comum; e onde possamos usufruir nossas vidas sem necessitar de qualquer beneplácito. Militamos por uma civilização na qual o trabalho deixe de ser um meio de exploração, e se torne um motivo de auto-realização; e onde nosso tempo não seja usurpado, nossos sonhos não nasçam aviltados pela indigência e nossa capacidade crítica não definhe sob a violência da mídia, da propaganda e dos mercados. No entanto, esses valores se concretizarão somente quando abandonarmos o estado de natureza, quando a violência deixar de imperar entre os homens e o direito passe a prevalecer sobre a força.

Rodrigo Gurgel é ensaísta e editor. Sítio na internet: www.rodrigo.gurgel.nom.br

17-05-2003