Os desafios ambientais para a ministra Marina

José Pedro Martins

A indicação da senadora Marina Silva (PT-AC) para o ministério do Meio Ambiente do governo de Luis Inácio Lula da Silva, no Brasil, agradou em cheio as organizações ambientalistas e especialistas na área. Marina Silva é a legítima herdeira da luta dos seringueiros do Acre pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Uma luta que se consagrou em termos internacionais pela atuação de Chico Mendes, Prêmio Global 500 da ONU, assassinado na porta de sua casa a 22 de dezembro de 1988. A indicação de Marina Silva, uma das mais gratas surpresas da política brasileira dos últimos tempos, não deixa de ser assim uma homenagem a Chico Mendes por parte de Lula, que deve muito de sua visão ambiental às idéias do seringueiro acreano. O outro que "fez a cabeça" de Lula na área foi o geógrafo Aziz Ab´Saber.

Marina Silva chega ao Ministério do Meio Ambiente, portanto, tendo na bagagem um grande capital político. Ela já anunciou aquelas que seriam as três prioridades básicas de sua administração. A primeira seria instalar a questão ambiental "no coração" do governo federal. É uma providência mais que necessária, considerando que historicamente a dimensão ambiental é marginalizada nas esferas de decisão governamentais.

O Ministério do Meio Ambiente sempre teve um dos menores orçamentos do governo federal. No geral, menos de 1% das contas públicas brasileiras, somando gastos federais, estaduais e municipais, referem-se a meio ambiente. Se Marina Silva conseguir intensificar de modo significativo a internalização das questões sócio-ambientais nas decisões de governo, ela estará respondendo ao que diz a Agenda 21 em seu Capítulo 8. O Capítulo sugere que todas as decisões de governo deveriam ser tomadas considerando os seus impactos sócio-ambientais.

Isto significa, claro, uma remodelação completa da estrutura de governo, para que haja uma integração de metas e ações e maior participação da sociedade civil organizada nas decisões. Mas a internalização da perspectiva ambiental demanda, ainda, a ampliação dos recursos destinados à área ambiental. O governo Lula, se efetivamente estiver comprometido com a questão ambiental, terá então de ampliar de modo expressivo a destinação orçamentária para o setor.

Além disso, o governo federal também deveria assumir uma postura mais ativa em termos de projetos apresentados ao Congresso. Entre 1992 e 1997 o governo federal apresentou 16 projetos relacionados a temas ambientais ao Congresso, ou 5% do total de 317 projetos encaminhados. Dos 16 submetidos, foram aprovados somente dois.

Controle social e Agenda 21

A segunda prioridade anunciada por Marina Silva é o controle social sobre as ações governamentais na área ambiental. Trata-se de ampliar, portanto, a participação da sociedade civil organizada nas esferas de decisão, o que também é estipulado na Agenda 21, no Capítulo 27, "Fortalecimento do Papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável".

As duas primeiras prioridades da nova ministra do Meio Ambiente atendem, portanto, diretamente à Agenda 21, o principal documento da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Pois a implantação do que prevê a Agenda 21 é justamente a terceira prioridade anunciada pela atual senadora pelo Acre.

E neste sentido a ministra terá como desafio implantar e/ou estimular as Agendas 21 Locais, no sentido de maior envolvimento das comunidades na elaboração de suas próprias Agendas 21. É o que Sumaré começa a fazer, por meio das ações do Projeto Terra Nossa e Programa Social Arco-Íris.

Mas a ministra com certeza terá outros desafios pela frente. Alguns deles estão elencados a seguir:

(1) Investimento em saneamento básico. O maior investimento em saneamento básico beneficiaria o próprio setor da Saúde, além dos impactos diretos na proteção dos recursos hídricos. Menos de 20% dos esgotos urbanos recebe hoje algum tipo de tratamento.

O investimento em saneamento básico faz parte do próprio resgate da dívida social. No início do século 21, mais de 90% dos domicílios urbanos do Brasil são servidos por água da rede geral, mas somente 52,5% são ligados à rede coletora de esgotos. Não são ligados à rede de esgotos sobretudo os domicílios classificados como favelas ou outras formas de sub-moradia.

A despoluição dos rios será particularmente beneficiada com o investimento em saneamento básico. Existe hoje uma situação de pré-colapso no abastecimento de água em várias regiões. O País tem 13% da água doce do planeta, mas existe uma desproporção na disponibilidade de água por habitante. Mais de 80% da águas brasileiras estão na Amazônia, onde vivem 10% da população. Em São Paulo, com cerca de 20% da população brasileira, estão menos de 2% da água. Como equacionar o dilema da falta de água limpa para milhões de pessoas será, assim, um enorme desafio para o governo Lula.

(2) Investimento em Ciência e Tecnologia. Um modelo de desenvolvimento sustentável, que signifique a proteção dos recursos naturais e o resgate da dívida social, apenas será conquistado com maior investimento em tecnologias ambientalmente adequadas. Atualmente, o Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), contra 3,1% no Japão, 2,7% nos Estados Unidos e 2,3% na Alemanha.

(3) Energia sustentável. O maior investimento em Ciência e Tecnologia pode ser fundamental diante do desafio de renovar a matriz energética brasileira. Hoje as hidrelétricas são responsáveis por cerca de 36% da energia produzida no Brasil, e por mais de 90% da energia elétrica consumida. O petróleo e seus derivados são responsáveis por 32% da energia brasileira.

A redução da dependência das hidrelétricas e dos poluentes derivados do petróleo passa pelo desenvolvimento de fontes energéticas alternativas como biomassa, co-geração, energia solar e eólica. Um desafio em particular é o da conclusão ou não da usina nuclear de Angra dos Reis III. A energia nuclear vem sendo abandonada em vários países por seus enormes riscos.
Outro desafio está ligado ao programa de termelétricas a gás natural. O impacto de termelétricas nos recursos hídricos, por exemplo no caso do projeto de Carioba, em Americana, tem mobilizado ambientalistas e moradores pela situação já grave dos rios em algumas regiões.

(4) Biotecnologia e biodiversidade. O investimento em Ciência e Tecnologia também é essencial para a exploração sustentável da rica biodiversidade existente no Brasil, a maior do planeta. O País tem 55 mil espécies vegetais, ou 22% das descritas pela literatura científica. Milhares de espécies são ainda desconhecidas. A exploração sustentável da biodiversidade pode render frutos para comunidades locais e Brasil em geral. A respeito o governo deve buscar frear o desmatamento, que já atingiu 15% da Amazônia.

Desafios enormes são esperados no campo da biotecnologia, e em particular no ramo dos organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos. Tem aumentado o território plantado com OGMs em vários países. Nos Estados Unidos a área plantada com transgênicos aumentou de 1,5 milhão de hectares em 1996 para 30,3 milhões ha em 2000. Na Argentina, o aumento foi de 0,1 milhão ha para 10 milhões de ha no período.

A tendência é de que haja uma enorme pressão, por parte de corporações empresariais, para o governo Lula ser mais flexível em relação à pesquisa e consumo de transgênicos. Mas nesse campo também já existe uma forte oposição no Brasil aos OGMs, por parte de movimentos como o dos sem-terra, órgãos de defesa do consumidor e boa parte da comunidade científica, que defendem a agricultura orgânica.

A ministra Marina Silva não terá, claro, poder de decisão sobre muitas das áreas onde esses desafios podem começar a ser materializados. Entretanto, se ela efetivamente conseguir a internalização das questões ambientais pelas esferas de decisão, garantindo maior participação da sociedade civil nesse processo, com certeza contribuirá muito para que esses desafios comecem a ser equacionados por outras áreas do governo federal. A trajetória dos seringueiros do Acre e particularmente da senadora e futura ministra Marina Silva permite otimismo.

Antes de tudo ela pode garantir a consolidação de um imprescindível olhar feminino sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro. O atual modelo de desenvolvimento, dilapidador dos recursos naturais, é fundamentalmente machista. Apenas uma visão mais feminina de governo e de planejamento pode garantir a reversão de rumos, no sentido da construção concreta de uma sociedade sustentável no Brasil. Nenhum outro país tem tanta condição como o nosso de liderar esse processo em escala mundial.